Termos de uso

Termos de Uso

Minuta v1 · 26 de agosto de 2026

Minuta — não vigente. Este texto foi redigido a partir do que a plataforma faz hoje, para servir de base à redação jurídica. Não foi revisado por advogado e não vincula nenhuma das partes. Não publicar em produção nem apresentar a cliente antes da revisão.

Estes termos regem o uso da plataforma CronLean por pessoas jurídicas contratantes e pelos usuários que elas autorizam.

1. Partes

“CronLean” é [A DEFINIR: razão social, CNPJ e endereço]. “Cliente” é a pessoa jurídica que contrata o serviço. “Usuário” é a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.

2. Objeto

O CronLean licencia o acesso a uma plataforma de planejamento de obras baseada no Last Planner System, que organiza planejamento de longo, médio e curto prazo, registro de restrições, apontamento de avanço em campo e indicadores derivados desses registros.

3. Como se contrata

A contratação ocorre por proposta comercial escrita, que define escopo, prazo, preço, esforço de configuração inicial e nível de serviço. Não há contratação automática pelo site. Onde estes termos e a proposta divergirem, prevalece a proposta.

4. Contas e responsabilidade de acesso

O Cliente indica quem acessa a plataforma e com qual papel, e responde pelo uso feito por esses usuários.
Credenciais são pessoais e intransferíveis. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente.
O CronLean pode suspender acesso individual diante de uso que ameace a segurança ou a integridade dos dados de outros clientes.

5. Dados do Cliente

Os dados lançados pelo Cliente — cronogramas, pacotes, restrições, apontamentos, fotos e anexos — são do Cliente. O CronLean os trata como operador, para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

A inclusão dos dados do Cliente na base histórica agregada de produtividade é opcional e exige opt-in explícito, revogável.

Exportação ao término do contrato: formato, janela e prazo de retenção ficam definidos na proposta — [A DEFINIR: política de exportação e retenção].

6. O que a plataforma não promete

O CronLean organiza informação e torna indicadores rastreáveis até a origem do dado. Ele não garante aumento de PPC, redução de prazo, economia de custo ou qualquer resultado de obra. A qualidade das saídas depende da qualidade e da frequência dos lançamentos feitos pela equipe do Cliente.

Sugestões automáticas, recálculos de caminho crítico e alertas são apoio à decisão. A decisão de planejamento — sequência, ritmo e compromisso — continua sendo do Cliente.

7. Disponibilidade

Metas de disponibilidade, janelas de manutenção e canais de suporte: [A DEFINIR: SLA]. O app de campo opera offline e sincroniza quando há conexão; o intervalo de sincronização depende da rede do canteiro, fora do controle do CronLean.

8. Uso vedado

Tentar acessar dados de outro cliente ou contornar o isolamento por tenant.
Testes de intrusão sem autorização escrita prévia.
Revenda, sublicenciamento ou uso da plataforma para prestar serviço a terceiros sem previsão contratual.
Subir conteúdo ilícito ou sobre o qual o Cliente não tenha direito.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação são do CronLean. O contrato concede licença de uso durante a vigência, e nada nele transfere titularidade. “Last Planner System” é marca de seus respectivos titulares e é citada aqui em referência ao método.

10. Preço, vigência e rescisão

Valores, reajuste, prazo de vigência, renovação e condições de rescisão constam da proposta — [A DEFINIR: condições comerciais padrão].

11. Limitação de responsabilidade

[A DEFINIR: limite de responsabilidade — redação jurídica pendente]. Cláusula intencionalmente não redigida aqui: limite de exposição é decisão de advogado, não de rascunho técnico.

12. Alterações

Mudanças relevantes nestes termos são comunicadas aos clientes ativos antes de entrar em vigor.

13. Foro

[A DEFINIR: foro eleito].